O Papel do Setor Público e Privado nos Sistemas de Saúde

O Papel do Setor Público e Privado nos Sistemas de Saúde: Limites e Possibilidades. 

 
A  segunda temática desta quinta-feira teve a moderação de Fernando Mussa Abujamra Aith - Diretor Geral do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa-USP) e contou a com a participação de Claudio Lottenberg - Chairman do UnitedHealth Group Brasil, Leandro Fonseca da Silva  - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Edson Correia Araújo - Economista sênior do Banco Mundial e Eduardo Ferreira Santana -  Mestre em política, planejamento e gestão da saúde pela UNIFESP e Consultor em Inovação em Saúde. 
No foco do debate o aprimoramento da sinergia e da unidade da relação entre os sistemas privado – enquanto saúde suplementar, e público, a partir da compreensão de que o Brasil possui, na realidade, um único sistema de saúde, o SUS. Os palestrantes levantaram questões como a transformação digital na saúde e seu impacto na qualidade e segurança da assistência à saúde, bem como, na força de trabalho. O modelo de remuneração também permeou as discussões envolvendo os investimentos em atenção primária, a desvinculação orçamentária da saúde e a judicialização. 
Transformação digital e telemedicina Claudio Lottenberg defendeu a necessidade da transformação digital para o setor, bem como, a ampliação do uso da telemedicina como recursos para levar assistência de qualidade aos locais em que os médicos não chegam ou não existem. Salientou que, ao contrário do que muitos imaginam, a saúde pública no Brasil não é gratuita, mas sim, um direito social que é financiado pela arrecadação tributária. 
“Daí a necessidade de colocar o paciente no centro da atenção e engajá-lo a ser coparticipante na gestão de sua própria saúde. Precisamos construir uma teia tecnológica e apropriar o sistema das melhores ferramentas do mundo digital que nos permita ter um banco de dados eficiente e seguro, contribuindo para aprimorar a gestão do sistema por meio de uma medicina preditiva e cada vez mais personalizada”, disse o executivo que também é médico oftalmologista. 
Citando o exemplo da Catalunha, onde o setor privado oferece à população planos ambulatoriais de saúde a preços acessíveis e que desoneram o sistema público, Lottenberg destacou a necessidade de uma maior flexibilização regulatória para que, no Brasil, o setor privado possa exercer de forma mais eficaz o seu papel de ator suplementar ao SUS.  
“Ainda enxergamos a saúde sob a ótica da assistência e deixamos de ver a força que o setor possui para gerar emprego, especialmente no serviço público. Temos  de investir na formação médica, dando aos novos profissionais uma visão de liderança estratégica”, destacou Claudio Lottenberg. Integração de sistemas 
O economista Edson Correia Araújo reforçou que a saúde é um bem público e para alcançar eficiência e se tornar sustentável, precisa passar por um processo de racionalização do acesso e da provisão de recursos, que é impactado por mecanismos explícitos e implícitos ao sistema. “Desde 2008, temos discutido no Banco Mundial a necessidade de uma maior integração entre os setores público e privado, que atualmente competem entre si. Precisamos pensar em formas alternativas de prover assistência onde realmente há necessidade social à saúde, por exemplo, utilizando enfermeiros com foco em atenção primária”, sugeriu o economista. 
Já Eduardo Ferreira Santana destacou que para termos um futuro eficaz e sustentável do sistema de saúde é preciso, mais que implementar estratégias e tecnologias sofisticadas, pensar em pessoas e estimular o empreendedorismo em saúde. “Tudo passa por pessoas, por isso, precisamos incentivá-las a compreenderem o sistema de saúde e o papel de cada um para melhoria desse sistema. Se isso não for feito, tanto o setor público como o privado sofrerão os prejuízos”. 
Segurança jurídica Leandro Fonseca da Silva fechou o painel destacando que a insegurança jurídica é um dos grandes fatores limitantes para que o sistema opere de forma mais integrada e os níveis de desperdício e ineficácia sejam reduzidos. 
Para exemplificar ele mencionou o fato de que apesar de haver uma regulamentação para comercialização de planos ambulatoriais, que oferecem uma solução acessível e de qualidade em atenção primária para a maioria da população brasileira, as operadoras de saúde preferem investir nos planos que oferecem cobertura hospitalar e, portanto, mais caros. “As operadoras não comercializam porque se o indivíduo  que tem um plano ambulatorial precisar de internação hospitalar, juridicamente a obrigação de conseguir para ele uma vaga no SUS é da operadora”, explicou o diretor da ANS. 
Ele salientou que é fundamental pensar e buscar aprimorar o marco regulatório que prevê a integração dos sistemas público e privado de saúde, permitindo uma trajetória mais fluida do paciente entre ambos.  “Precisamos do setor privado atuante e com entregas de qualidade, mas precisamos de mais segurança jurídica que permita ao sistema tornar-se mais sustentável”, finalizou Leandro Fonseca.